Termos do Programa Launch Partner
Os presentes Termos do Programa Launch Partner definem o processo de participação, os critérios de elegibilidade, os direitos e as limitações aplicáveis aos participantes do Programa Launch Partner da Toqen.
TL;DR
- A participação no Programa Launch Partner está sujeita a candidatura e aprovação pela Toqen.
- A submissão de uma candidatura não garante a participação no programa.
- A transferência do estatuto de Launch Partner só é permitida com o consentimento da Toqen.
Elegibilidade
A participação no Programa Launch Partner é voluntária e baseia-se na submissão de uma candidatura. Todas as candidaturas são avaliadas individualmente pela Toqen.
A Toqen reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar qualquer candidatura ao seu exclusivo critério e não está obrigada a divulgar os motivos da rejeição.
Setores restritos
O Programa Launch Partner não se destina a projetos ou serviços que se enquadrem nas seguintes categorias, incluindo, mas não se limitando a:
- jogos de azar, i-gaming e outros serviços relacionados com apostas;
- projetos cuja atividade principal consista na distribuição de conteúdos pornográficos ou sexualmente explícitos;
- serviços predominantemente orientados para conteúdos para adultos quando tais conteúdos não tenham uma finalidade profissional, médica, educativa ou outra finalidade legítima;
- plataformas que permitam acesso massivo anónimo sem controlo dos cenários de utilização;
- projetos cuja atividade possa representar riscos legais, regulatórios ou reputacionais acrescidos para a Toqen.
A avaliação da elegibilidade de um projeto para o Programa Launch Partner é realizada individualmente pela Toqen. A inclusão ou exclusão de um projeto nesta lista não garante aprovação nem rejeição.
Ausência de garantia de participação
A submissão de uma candidatura ao Programa Launch Partner não garante a atribuição automática do estatuto de Launch Partner.
O estatuto de Launch Partner torna-se ativo apenas após confirmação expressa da Toqen e subsequente pagamento da contribuição pelo participante.
Estatuto de Launch Partner
O estatuto de Launch Partner confere ao participante acesso às condições e benefícios aplicáveis no momento da adesão.
O estatuto de Launch Partner é pessoal e só pode ser transferido para uma entidade que cumpra os requisitos do programa e mediante consentimento prévio da Toqen.
Alterações e cessação
A Toqen pode alterar razoavelmente os termos do Programa Launch Partner e informar os participantes através dos canais oficiais de comunicação.
Em caso de violação substancial dos termos do programa, a Toqen pode cessar a participação. Qualquer reembolso da contribuição previamente paga será avaliado caso a caso, tendo em conta a natureza da violação, as circunstâncias e a utilização efetiva dos benefícios concedidos.
Natureza da relação
A participação no Programa Launch Partner não cria qualquer relação de agência, parceria, joint venture ou relação laboral entre a Toqen e o participante.