Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no âmbito da disponibilização de acesso, da segurança e da operação do serviço Toqen, em conformidade com o RGPD.
TL;DR
- Os dados pessoais são tratados de acordo com o princípio da minimização de dados.
- Os dados relevantes para a segurança são protegidos através de medidas técnicas e organizativas adequadas.
- Os dados temporários são automaticamente eliminados após o termo do seu prazo ou mediante pedido, quando aplicável.
Categorias de dados pessoais tratados
- Dados técnicos necessários para a disponibilização de acesso, autenticação, prevenção de abusos e segurança, tais como tokens temporários, identificadores de sessão, endereço IP e informações do dispositivo ou do navegador.
- Dados de contacto ou de identificação fornecidos voluntariamente pelo utilizador ou parceiro (como endereço de correio eletrónico ou pseudónimo), quando aplicável e limitados à funcionalidade selecionada.
- Registos técnicos e diagnósticos do serviço utilizados para garantir a fiabilidade, integridade e segurança do serviço, que podem incluir o endereço IP e metadados do pedido.
Fundamentos jurídicos do tratamento
Os dados pessoais são tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
- Execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)) — quando o tratamento é necessário para disponibilizar acesso, autenticação ou serviços relacionados solicitados por um utilizador ou parceiro.
- Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) — quando o tratamento é necessário para assegurar a segurança do serviço, prevenir abusos, manter a estabilidade operacional e proteger a infraestrutura.
- Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)) — quando os dados pessoais são fornecidos voluntariamente para funcionalidades opcionais ou comunicações e quando o consentimento é exigido pela legislação aplicável.
Dados de Launch Partners
Para os participantes no programa Launch Partner, determinados dados, como nome, logótipo ou fotografia, ligações públicas e dados de contacto, podem ser tratados para efeitos de administração do programa, comunicação e, de forma opcional, apresentação pública no mural de Launch Partners.
- Os dados de participação são fornecidos voluntariamente e podem ser alterados ou removidos através das definições de perfil disponíveis ou mediante contacto com o suporte.
- Estão disponíveis controlos de visibilidade para determinar se a informação de participação é apresentada publicamente ou mantida privada.
- Os dados de Launch Partner podem ser eliminados ou anonimizados mediante pedido, sujeitos a obrigações contratuais ou legais de conservação.
- Os dados pessoais podem ser tratados por prestadores de serviços de confiança que atuam como subcontratantes, exclusivamente na medida necessária para alojamento de infraestrutura, segurança, envio de correio eletrónico e processamento de pagamentos. A lista atual de subcontratantes é publicada separadamente.
Conservação dos dados
Os dados temporários, incluindo códigos de utilização única, sessões e tokens de curta duração, são automaticamente eliminados após o respetivo termo. Os dados de configuração, definições dos parceiros e informações contratuais são conservados durante a vigência da relação contratual e posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir uma conservação adicional.
Transferências internacionais de dados
Quando os dados pessoais são tratados por subcontratantes localizados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, são aplicadas garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD, incluindo decisões de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo.
Parceiros integradores
Os parceiros que integram o SDK, a API ou os mecanismos de acesso da Toqen atuam como responsáveis pelo tratamento independentes relativamente aos seus próprios utilizadores finais e são responsáveis pelo cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável e pela disponibilização de avisos de privacidade adequados.
Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados têm o direito, nos termos da legislação aplicável, de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados ou de se oporem a determinadas atividades de tratamento.
Os pedidos relativos aos direitos dos titulares dos dados podem ser apresentados através de hi@toqen.app. Os titulares dos dados têm igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente do Estado-Membro da UE da sua residência, local de trabalho ou do local da alegada infração.
Responsável pelo tratamento e contacto
O responsável pelo tratamento dos dados ao abrigo desta Política de Privacidade é . As questões relacionadas com a privacidade podem ser dirigidas para hi@toqen.app.
Não foi designado um Encarregado da Proteção de Dados, uma vez que as atividades de tratamento não cumprem os critérios estabelecidos no artigo 37.º do RGPD.